O empresário Elon Musk, que agora é dono da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), confrontou abertamente as decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre restrições a contas de usuários. Musk declarou que removeria essas limitações e cogitou encerrar as atividades da plataforma no Brasil devido a desentendimentos com o sistema judiciário brasileiro, argumentando que valores éticos são mais cruciais do que ganhos financeiros. Esse posicionamento surgiu após a divulgação dos "Twitter Files", que revelaram interações entre a plataforma e autoridades do Brasil.
Se o Brasil tivesse implementado o artigo 17 da legislação de proteção de dados europeia, que garante o direito ao esquecimento, ou se o artigo 19 do Marco Civil da Internet não estivesse ainda sob análise pelo STF, a situação poderia ser distinta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu normas que obrigam plataformas digitais a terem uma postura proativa na exclusão de conteúdos difamatórios e no combate à desinformação, o que desagradou a empresas de tecnologia, com Elon Musk expressando sua insatisfação. Ademais, há um histórico de disseminação de informações falsas na antiga plataforma Twitter, agora renomeada como X.
O Marco Civil da Internet, concebido sob forte pressão para satisfazer as demandas das plataformas de garantir a livre troca de informações, foi alvo de críticas. Alguns, incluindo membros da OAB/SP, argumentaram que ele surgiu com problemas de constitucionalidade. Alegou-se que, como uma lei que estabelece princípios, deveria estar em sintonia com a Constituição Federal, assim como o Código de Defesa do Consumidor se alinha aos princípios constitucionais de proteção ao consumidor.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet foi criticado por judicializar de forma abrupta a remoção de conteúdo ilícito da web, o que, por sua vez, pode incentivar a disseminação de notícias falsas. O STF tem se esforçado para atenuar as complicações decorrentes desse artigo. Atualmente, observa-se uma desconfiança em relação às fontes tradicionais de notícias, com muitos obtendo informações de fontes fragmentadas, descontextualizadas e, em alguns casos, inverídicas, especialmente em grupos de WhatsApp.
Profissionais de áreas como jornalismo, política e direito alertam para possíveis excessos nas investigações sobre fake news. No entanto, é importante ressaltar que a liberdade de expressão não deve se sobrepor à responsabilidade social e à precisão das informações compartilhadas. Alguns especialistas veem as medidas contra as fake news como uma resposta vital ao abuso da liberdade de expressão para difundir informações falsas.
A ampla propagação de desinformação, que beneficia as plataformas digitais financeiramente sem impor responsabilidades, representa um grave perigo à sociedade. Esse cenário é agravado por algoritmos que não apenas amplificam notícias falsas, mas também associam marcas a conteúdos duvidosos.
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