Diversos juristas vêm alertando sobre os gargalos da Lei nº 14.112/2020 que, mesmo com alterações, não são atrativas para os credores, financiadores ou para as próprias empresas em crise no Brasil.
Para que a empresa tenha chances de se recuperar – e para que os financiadores se disponham a recuperá-la – a situação exige leis de qualidade e esse não é o caso da nossa lei quando comparada ao Chapter 11 americano.
Arrisco dizer que esse foi um dos motivos pelos quais a Gol optou pelo procedimento estado unidense e não o brasileiro, já que ela tinha as duas opções. E o que isso mostra para nós?
O mercado, se puder, não irá optar por legislações que não funcionam e, pelo visto, a Gol quer fazer sua RJ funcionar – o que é um bom sinal.
A recuperação judicial no Brasil costuma ser uma corrida de 100 metros rasos. Os credores competem entre si com a fazenda pública para ver quem consegue tirar mais e mais rápido...
Nos estados unidos, pela qualidade e princípios do Chapter 11 essa disposição das partes envolvidas é totalmente diferente. Os credores entendem que precisam colaborar para que possam receber alguma coisa, para que a empresa possa respirar, recuperar e eventualmente pagá-los.
Por enquanto, para aqueles que não têm opção de utilizar o Chapter 11, resta encarar uma lei de qualidade muito inferior.
Mauler Lobo Advocacia
Lydia Mauler Lobo
OAB/SP 358.859
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