Você já parou para pensar na forma que os litígios são resolvidos nos
Estados Unidos e como isso pode afetar no acesso à justiça para a população?
De acordo com o artigo de Herbert M. Kritzer, o cenário na mudança dos
litígios civis nos Estados Unidos, especificamente a estratificação da ordem dos
advogados em casos judiciais e casos extrajudiciais, mostra que a profissão de
advogado é frequentemente vista de forma negativa e associada ao que está errado
ou ao que é problemático na sociedade. Além disso, os líderes políticos se baseiam
no valor icónico da profissão e são vistos, normalmente, como um organismo
unitário que se opõe a muitos dos interesses da sociedade em geral.
As guerras do tabaco dos anos 90 tiveram um impacto significativo na
prática do contencioso civil e os acordos e honorários daí resultantes criaram uma
classe de litigantes especializados em casos extraordinários.
Kritzer explora os fatores que contribuíram para a estratificação da Ordem
dos Advogados, incluindo as alterações no ambiente jurídico, o crescimento dos
litígios de responsabilidade civil em massa e a importância crescente dos honorários
devidos aos advogados. Também discute as implicações da crescente divisão entre
litigantes de casos ordinários e litigantes de casos extraordinários, incluindo o
potencial para conflitos de interesses, o impacto na profissão de advogado e os
efeitos no acesso à justiça.
O artigo discute a importância crescente dos honorários advocatícios, que
permitem que os advogados prossigam com as ações judiciais sem terem de pagar
custos iniciais. Isto levou ao crescimento de uma nova classe de litigantes que se
especializam em casos extraordinários, que são frequentemente de alto risco,
complexos e requerem recursos significativos para litigar de forma eficaz. Estes
litigantes estão frequentemente associados a grandes sociedades de advogados e
conseguem obter honorários elevados pelos seus serviços.
Os analistas Sandefur and Heinz acreditam que o mercado de serviços
jurídicos está cada vez mais competitivo e, provavelmente, se tornando um ramo
em que “o vencedor leva tudo” (“winner-take-all”). Dessa forma, as melhores
performances dos advogados são resumidas em um pequeno grupo de pessoas,
sendo totalmente monopolizado em um determinado escritório, por exemplo.
Atualmente e com os avanços do trabalho, o profissional deixa de ser apenas
mais um advogado no mercado, e se denomina um gestor de sistemas complexos,
apto a solucionar novas demandas que surgirão neste mundo, seja de forma
presencial ou virtual. Enfrentando o exposto, o mercado jurídico demonstra dar
alguns passos em direção a este caminho, a partir da criação de Lawtechs e
Legaltechs.
O artigo também explora as implicações da crescente divisão entre os
litigantes de casos ordinários e os litigantes de casos extraordinários. Kritzer
observa que existe um potencial para conflitos de interesses, uma vez que os
litigantes de casos extraordinários podem estar mais concentrados em maximizar
os seus honorários do que em obter o melhor resultado para os seus clientes.
Também discute o impacto da estratificação da ordem dos advogados na profissão e
os efeitos no acesso à justiça.
A prática da advocacia está em constante mudança, conforme alega Bob
Dylan. As estruturas económicas que têm regido o trabalho dos serviços pessoais
estão mudando de forma significativa nos Estados Unidos e em outros países
também. Embora as causas subjacentes à mudança sejam complexas, o resultado é
a transformação da economia da prática dos serviços. O resultado comum será o
aumento da estratificação e do conflito entre advogados que anteriormente
partilhavam um conjunto de interesses devido à situação comum da sua base de
clientes.
Em suma, o artigo apresenta uma análise referente à mudança dos litígios
civis nos Estados Unidos e das formas como a estratificação da ordem dos
advogados afeta a prática do direito e o acesso à justiça.
Bibliografia:
KRITZER, Herbert M. From Litigators of Ordinary Cases to Litigators of
Extraordinary Cases: Stratifification of the Plaintiffs' Bar in the Twenty-
First Century. Volume 51, Edição 2, 2001: Symposium – The Changing Landscape
of the Practice, Financing and Ethics of Civil Litigation in the Wake of the Tobacco
Wars.
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